Um dos pilares fundamentais dessas legislações é a capacitação de estabelecimentos e profissionais para reconhecer, lidar e encaminhar casos de violência, abuso ou discriminação. Programas de treinamento detalhados devem ser implementados, visando não apenas fornecer conhecimento técnico, mas também promover uma cultura de empatia e apoio às vítimas.

Seja um “Estabelecimento Amigo da Mulher”, faça suas adequações baseadas nas legislações pertinentes ao seu Estado e Município. No caso do Estado de São Paulo com o Programa “Não se Cale” as regras para o enquadramento vão da capacitação anual de todos os funcionários até a fixação de cartazes nos sanitários femininos e em local de fácil visualização no estabelecimento.

Os cartazes devem disponibilizar QR Code que direciona para um site que contém todas as informações sobre como agir nas mais diversas situações e podem ser acrescidos outros mecanismos propostos pelo estabelecimento que viabilizem esta comunicação entre o estabelecimento e a mulher.

O Estado de São Paulo possui um canal gratuito com todas as informações como cartilhas, perguntas e respostas, cartaz oficial do programa (https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/#:~:text=Lei%2017.635%2F2023,mulheres%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias) e o acesso as inscrições gratuitas no site para a capacitação obrigatória para o estabelecimento e profissionais (https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/#:~:text=Lei%2017.635%2F2023,mulheres%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias).

Fique atento para o cumprimento das regras a fim de garantir a conformidade e a eficácia das medidas implantadas no seu estabelecimento. A fiscalização será realizada pelo Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), que poderá aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento das Leis, incluindo: multa; suspensão do fornecimento do serviço; suspensão temporária da atividade; revogação de permissão de uso; cassação de licença e interdição.

Em suma, as Leis “Não se Cale” e “Não é Não” representam um marco importante na luta contra a violência e a discriminação contra as mulheres. Ambas com a intenção de promover a conscientização, capacitação e apoio às vítimas, estas iniciativas não apenas fortalecem os direitos humanos, mas também constroem uma comunidade mais segura, inclusiva e empática para todos.

Verifique a legislação do seu Estado e Município! Seja um “Estabelecimento Amigo da Mulher”, NÃO SE CALE!

Para mais informações, acesse: https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/

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As várias ações que devem ser implementadas são para uma abertura segura dos estabelecimentos, seguindo todos os protocolos sanitários.

Os itens que devem ser implantados são:

PREPARAÇÃO:

• Higienização intensa das áreas, especialmente as cozinhas, os banheiros e as áreas de acesso ao público;
• Remover tapetes e objetos que dificultem a limpeza, optando por decoração minimalista;
• Treinamento para todos os colaboradores sobre Boas Práticas e prevenção à Covid-19;
• Obrigatório Checklist de Monitoramento Diário de saúde dos Colaboradores e testagem de casos suspeitos;
• Vacinar ou orientar que seus funcionários vacinem-se para gripe (influenza e H1N1);
• Fornecimento de Máscaras para Colaboradores: 3 unidades de máscara descartável por dia ou 5 máscaras de tecido por colaborador;
• Colaboradores da Área de Atendimento deverão utilizar viseira de acrílico (Face Shield);
• Colaboradores do sistema de autosserviço e garçons deverão estar com máscaras, viseiras de acrílico, luvas e, caso tenham cabelos longos, deverão estar presos;
• Obrigatório o uso de aventais limpos durante o preparo dos alimentos;
• Disponibilizar lixeira exclusiva para descarte de resíduos contaminados (Equipamentos de Proteção Individual, luvas, máscaras, etc.);
• Fornecer saco plástico ou outra proteção adequada para os colaboradores transportarem seus uniformes limpos;
• Solicitar higienização por profissional especializado das máquinas de café, de gelo, etc.;
• Fixação de cartazes orientativos em todas as áreas;
• Cartaz na Entrada do Local com: lotação máxima autorizada, dias e horários de atendimento ao público;
• Empresa deve dar apoio a pessoas com dependentes incapazes no período em que estiverem fechadas as creches, escolas e abrigos.

ORGANIZAÇÃO DA ÁREA DE ATENDIMENTO:

• Imprimir Protocolo de Reabertura de Bares, Restaurantes e Similares e deixar visível para os clientes na Entrada;
• Limitação de ocupação interna de 40% da capacidade máxima (Fase Amarela) e de 60% (Fase Verde);
• Antes de entrar nas dependências do estabelecimento, todos deverão sujeitar-se a medição de temperatura;
• Proibido atendimento com mesas nas calçadas e demais espaços públicos;
• Distanciamento mínimo de: 2 metros entre mesas diferentes e 1 metro entre cadeiras de mesas diferentes;
• Máximo de 6 pessoas por mesa;
• Consumação no interior somente se os clientes estiverem sentados;
• Obrigatória sinalização no piso de locais com filas: buffets de autosserviço, balcões de atendimento, caixas de pagamento, sanitários e área de espera;
• Obrigatória instalação de barreira de proteção acrílica nos caixas, balcões de atendimento, recepções e locais de entrega de alimentos;
• Estabelecimentos com sistema de autosserviço (self-service) deverão manter um colaborador com a função de servir os clientes;
• Obrigatório uso de máscaras por todos dentro do local;
• O cliente só poderá retirar a máscara quando estiver sentado em sua mesa, para fazer o consumo de alimentos ou bebidas;
• Temperos, condimentos e guardanapos deverão ser entregues em porções individualizadas;
• Talheres deverão ser higienizados e protegidos individualmente;
• Disponibilizar Álcool Gel 70% em todas as entradas e saídas, locais de realização de pagamento e nas mesas dos clientes;
• Cardápios deverão ser disponibilizados por meio de plataformas digitais (site, menu digital via QR Code ou aplicativo) ou cardápios de grande porte e visibilidade dispostos no estabelecimento;
• Não utilizar porta-contas, apresentando a conta com o papel direto ou digitalmente;
• Máquinas e dispositivos de pagamento deverão ser cobertos com plástico filme e higienizados a cada utilização;
• Mesas e cadeiras devem ser higienizados após cada uso;
• O uso de guardanapos de pano está proibido e, se houver toalha de pano nas mesas, esta deverá ser trocada a cada cliente;
• Sempre que possível, manter portas e janelas abertas, minimizando o manuseio de maçanetas e fechaduras;
• Se houver climatização das áreas, os dutos e equipamentos devem ser regularmente higienizados e os registros deverão ser disponibilizados para fiscalização;
• O estabelecimento é responsável por proibir aglomerações, mantendo distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

• Máximo 6 horas por dia e só poderá ocorrer após 6h e até 17h.

Precisa de ajuda? Entre em contato com nossa equipe especializada:

comercial@nutrimialimentos.com.br

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